Justiça condena Governo do Amazonas a indenizar família de paciente morta por erro médico na pandemia

AMAZONAS - A Justiça do Amazonas condenou o Estado a pagar R$ 100 mil de indenização à família de uma paciente que faleceu em 2020, após erro médico no atendimento realizado durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi proferida pela juíza Etelvina Lobo Braga, mas ainda cabe recurso.

Erro no atendimento e negligência médica

De acordo com o processo, a paciente passou mal em abril de 2020 e foi levada ao Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do Coroado. No local, foi diagnosticada com gripe e orientada a seguir tratamento domiciliar.

Com o agravamento do quadro, nove dias depois, ela foi levada ao Hospital Nilton Lins, referência para o tratamento da Covid-19 na época. No entanto, segundo os autos, houve relutância no atendimento imediato, o que pode ter contribuído para o desfecho fatal.

Na sentença, a magistrada destacou dois fatores que configuraram a negligência:

• A demora e erro de procedimento no atendimento;

• O fato de essa demora ter influenciado diretamente no óbito da paciente.

Caso apenas um dos fatores fosse confirmado, o Estado já poderia ser responsabilizado.

“Mesmo que a equipe médica tenha prestado atendimento, a relutância em realizar a anamnese imediata configura erro, dado que o vídeo colacionado aos autos pelos requerentes evidencia que no fatídico dia a Sra. (…) chegou ao hospital com vida, mesmo que em parada cardiorrespiratória (PCR)”, afirmou a juíza.

A decisão judicial aponta que, no momento da chegada ao hospital, a paciente estava em estado grave, com parada cardiorrespiratória, sem condições de aguardar transferência para outra unidade. A recusa no atendimento imediato foi considerada omissão de socorro.

“Houve erro médico, com afronta aos protocolos vigentes, gerando indenização por dano moral contra o Ente Público demandado”, concluiu a magistrada.

O caso reforça a necessidade de rigor na observação dos protocolos médicos e o impacto da crise sanitária na capacidade de resposta do sistema público de saúde durante a pandemia.

Foto: DIVULGAÇÃO/SES

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