Mais de 16 mil servidores da educação receberão terceira parcela do Fundef no Amazonas

AMAZONAS — O governador Wilson Lima anunciou, nesta quinta-feira (3), o pagamento da terceira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para mais de 16 mil servidores da educação no estado. O repasse será feito no dia 15 de abril (terça-feira), diretamente nas contas correntes dos beneficiários.

Ao todo, 16.656 profissionais com matrícula ativa ou aposentados pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) serão contemplados. Além deles, 9.512 herdeiros de ex-servidores também têm direito ao benefício, mediante abertura de processo junto à secretaria.

O valor total a ser distribuído é de R$ 50,9 milhões. Conforme determina a legislação, 60% desse montante será destinado como abono aos profissionais do magistério em efetivo exercício entre os anos de 1998 e 2007, incluindo aposentados e herdeiros. Os outros 40% serão aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público no estado, com foco em revitalização de unidades escolares e novos projetos pedagógicos.

O que é o Fundef?

Os recursos do Fundef pagos aos profissionais da educação do Amazonas são resultado da Ação Civil Originária nº 660, ajuizada pelo Estado do Amazonas e julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação pleiteava, junto à União, o recebimento da complementação do valor mínimo anual por aluno, conforme previsto na Lei Federal nº 9.424, que regulamenta a distribuição dos recursos do fundo.

Foto: Divulgação/SEDUC AM

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