Receita Federal desmente boatos sobre taxação de Pix e cartão de crédito

BRASIL - A Receita Federal esclareceu, nesta terça-feira (14), que as transferências realizadas por Pix e cartão de crédito não serão taxadas, desmentindo boatos que circulam na internet sobre o tema. Segundo o órgão, não há criação de novos tributos, mas sim mudanças nas regras de fiscalização de movimentações financeiras.

De acordo com a Receita, a alteração estabelece o monitoramento de transferências via Pix que ultrapassem R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O mesmo critério será aplicado às operadoras de cartão de crédito, bancos digitais e instituições de pagamento, como carteiras virtuais.

A fiscalização consiste em somar todos os valores que saem de uma conta, incluindo saques. Caso o montante ultrapasse os limites estabelecidos, a instituição financeira comunicará a Receita Federal. A medida tem como objetivo identificar movimentações incompatíveis com as rendas declaradas pelos contribuintes, combatendo práticas como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

“Essa mudança não cria impostos, apenas reforça o monitoramento de transações financeiras para garantir que todos contribuam de maneira justa com a sociedade”, destacou o órgão.

Por que a mudança?

A Receita Federal já possuía um sistema de monitoramento de movimentações bancárias com limite mínimo de R$ 2 mil por mês para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Com a popularização do Pix e o aumento das transações digitais, o limite foi ajustado para ampliar o controle e se adaptar às novas formas de movimentação financeira.

O órgão reforça que o objetivo não é tributar o uso de ferramentas como Pix ou cartões, mas identificar padrões financeiros que possam estar fora da conformidade com as informações declaradas ao Fisco.

Fique atento

A Receita Federal orienta que, em caso de dúvidas sobre a nova regra, os contribuintes busquem informações nos canais oficiais do órgão e evitem compartilhar notícias sem comprovação.

Fonte: Rádio Câmara

Foto: Divulgação

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