Ufam suspende bônus de 20% no Enem para estudantes do Amazonas seguindo decisão do STF

AMAZONAS – A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) anunciou nesta sexta-feira (17) a suspensão da bonificação de 20% no Enem para estudantes do estado. A medida, que surpreendeu candidatos amazonenses no início das inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a bonificação como contrária ao princípio da igualdade.

Desde 2022, os estudantes amazonenses recebiam o benefício para disputar vagas pelo Sisu. Este ano, no entanto, a Ufam não publicou a portaria regulamentando o bônus. Em nota, a instituição informou que a decisão visa atender a determinação do STF e às recomendações do Ministério da Educação (MEC).

Decisões judiciais e controvérsias

A decisão acompanha parecer jurídico emitido pelo MEC em novembro de 2024, que recomendou a suspensão das bonificações regionais em universidades públicas. O documento destacou que a prática pode comprometer a integridade do Sisu e citou decisões judiciais anteriores que anularam benefícios similares em outras instituições.

Entre os casos mencionados está o da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), que reservava 80% das vagas para alunos do estado, e outro envolvendo a UFMA (Universidade Federal do Maranhão), cuja bonificação foi considerada ilegal pelo STF.

A Ufam já havia enfrentado contestações judiciais relacionadas à bonificação. Em 2024, o benefício foi suspenso por decisão da Justiça Federal no Amazonas, mas posteriormente restaurado pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Impacto e próximos passos

Outras universidades brasileiras também interromperam suas bonificações regionais. Enquanto isso, estudantes amazonenses terão até 21 de janeiro para disputar as vagas pelo Sisu sem o benefício que, até então, representava um diferencial importante na competição com candidatos de outras regiões do Brasil.

Foto: Divulgação/UFAM

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